Relatório de Atividade de Inspeção do Trabalho da ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no âmbito da fiscalização das condições de trabalho, publicou na sua página on-line o Relatório de Atividade de Inspeção do Trabalho de 2014

Segundo o referido relatório, foram efetuadas 40.665 visitas inspetivas, abrangendo mais de 27 mil entidades, mais de 37 mil locais de trabalho e mais de 308 mil trabalhadores em todo o território continental. 

Os setores com maior incidência de atividade inspetiva foram os setores da indústria transformadora, do comércio por grosso e a retalho, da reparação de veículos automóveis, alojamento, restauração e similares, outras atividades de serviço, setor da construção e atividades de saúde humana e apoio social. 

Os inspetores do trabalho efetuaram, durante o ano de 2014, mais de 14 mil notificações para a tomada de medidas no domínio da segurança e saúde no trabalho. 

Das 341 notificações para suspensão imediata de trabalhos em caso de perigo grave e iminente ou probabilidade séria da verificação de lesão da vida, integridade física ou saúde dos trabalhadores, 240 foram formalizadas no setor da construção civil e obras públicas e as restantes noutros setores.

Ocorreram 135 casos de acidentes de trabalho mortais registados e objeto de inquérito pela ACT, o que representa uma ligeira diminuição comparativamente ao ano de 2013, que registou 141 casos. 

A ACT registou mais de 13 mil infrações resultantes de prática de contraordenações. Os setores do comércio por grosso e a retalho/reparação de veículos, atividades administrativas e dos serviços de apoio, indústrias transformadoras e as atividades de saúde humana e apoio social concentraram mais de 50% das infrações. No ano de 2014 foi apurado o valor global de € 13.727.351,96 correspondente a coimas pagas na sequência da tramitação de processos de contraordenação laboral nos diversos serviços desconcentrados da ACT. 

No ano de 2014 foram realizados apuramentos salariais que beneficiaram 15.147 trabalhadores, com um valor de € 20.020.825,98 e € 4.442.160,19 de contribuições para a Segurança Social, perfazendo um total de € 24.462.986,17.

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