SEGURANÇA SOCIAL NOTIFICA TRABALHADORES INDEPENDENTES

A Segurança Social tem em curso o procedimento anual de notificação dos Trabalhadores Independentes, por correio eletrónico e por carta, para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva desses mesmos trabalhadores, bem como a contribuição a pagar no mês de dezembro, relativa ao mês de novembro. 

O rendimento relevante é apurado em função dos rendimentos declarados no ano anterior (ano de 2014) à Autoridade Tributária, de uma das seguintes formas: 
• Pelo coeficiente de 70% do valor total de prestação de serviços; 
• 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens; 
• 20% do valor total dos serviços e/ou produção e venda de bens no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas; 
• Pelo valor do lucro tributável, quando este seja de valor inferior ao critério referido anteriormente, sempre que os trabalhadores estejam abrangidos pelo regime de contabilidade organizada. 

Após o apuramento do rendimento relevante com base nas declarações fiscais de IRS e Anexo SS, caso o Trabalhador Independente pretenda efetuar o pedido de alteração de escalão, deve fazê-lo através da Segurança Social Direta. 

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