REFORMAS ANTECIPADAS: O QUE MUDA EM 2016?

As reformas antecipadas do setor privado foram “congeladas” em 2012, através do Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, salvo para alguns casos excecionais (desempregados de longa duração e trabalhadores com profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante). 

Em 2015 as regras alteraram-se com a publicação do Decreto-Lei n.º 8/2015, de 14 de janeiro. Como se pode ler no preâmbulo deste diploma “durante o ano de 2015, os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, poderão aceder antecipadamente à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização, voltando as condições anteriormente estabelecidas no Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de dezembro, a aplicar-se apenas no ano de 2016.” Significa, portanto, que em 2016 os trabalhadores do setor privado vão poder solicitar a reforma antecipada nas seguintes condições: a partir dos 55 anos, desde que nessa idade acumulem pelo menos 30 anos de descontos. 

Note-se, no entanto, que como no próximo ano a idade legal de reforma vai aumentar (dos atuais 66 anos para 66 anos e dois meses), as penalizações que recaem sobre o valor das pensões antecipadas (0,5% por cada mês que falta até à idade legal de reforma) terão um impacto maior, visto que a idade legal da reforma aumenta. Acresce ainda que o valor das pensões a receber é também afetado pelo fator de sustentabilidade, que é atualizado anualmente. Este indicador foi introduzido em 2008 na fórmula de cálculo das pensões e define as reduções progressivas que vão sendo feitas no valor das pensões ao longo dos anos, em função da evolução da esperança média de vida.

MENSAGENS MAIS LIDAS NOS ÚLTIMOS 30 DIAS

ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2022

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS INQUILINOS RELATIVO A PARTES DE PRÉDIOS NÃO CONSTITUÍDOS EM PH

ALTERADO O REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL

TRABALHADORES INDEPENDENTES: ENTREGA DO ANEXO SS DA DECLARAÇÃO MODELO 3 DO IRS

NOVOS VALORES DO ABONO DE FAMÍLIA, DO ABONO PRÉ-NATAL E RESPETIVAS MAJORAÇÕES

DÍVIDAS DE IRS E IRC ATÉ 5.000 E 10.000 € PODEM SER PAGAS EM PRESTAÇÕES