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INE: VALOR MÉDIO DE AVALIAÇÃO BANCÁRIA RELATIVA À HABITAÇÃO AUMENTOU

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados hoje, o valor médio de avaliação bancária, realizada no âmbito da concessão de crédito à habitação, situou-se em 1065 euros/m2 em junho, o que correspondeu a uma variação em cadeia de 0,5% (0,6% no mês anterior). A Área Metropolitana de Lisboa, com um aumento de 1,2% (1291 euros/m2), foi a que mais contribuiu para a variação do agregado. Comparativamente com o período homólogo, o valor médio de avaliação no total do País registou um aumento de 3,4% em junho (variação de 3,3% no mês anterior). Os aumentos mais expressivos foram observados na região do Algarve (4,9%) e na Região Autónoma da Madeira (4,5%). 

Nos apartamentos, o valor médio de avaliação bancária situou-se em 1105 euros/m2 em junho, aumentando 0,2% quando comparado com o mês anterior. A Área Metropolitana de Lisboa, ao passar de um valor médio de 1277 euros/m2 em maio, para 1286 euros/m2 em junho (variação de 0,7%), foi determinante na variação do valor médio do País. Em termos homólogos, o valor médio de avaliação dos apartamentos aumentou 2,5%, refletindo as variações positivas de grande parte das regiões NUTS II. O Norte e a Área Metropolitana de Lisboa, com taxas de variação de 4,5% e 2,1%, respetivamente, deram os contributos mais relevantes para a variação observada nesta natureza de alojamento. O valor médio de avaliação nas tipologias de apartamentos T2 e T3 situou-se, respetivamente, em 1102 euros/m2 e 1039 euros/m2. Comparando com o mês anterior, verificou-se uma diminuição de 5 euros/m2 na tipologia T2, enquanto na T3 o valor médio manteve-se igual ao observado em maio. 

No que diz respeito às moradias, o valor médio de avaliação bancária para o total do País situou-se em 992 euros/m2, o que traduziu um aumento de 10 euros/m2 comparativamente com o valor observado em maio (variação de 1,0%). Em maio tinha-se registado um aumento de 13 euros/m2 face ao mês anterior. Por NUTS II, com exceção da região do Centro (diminuição de 1 euro/m2, para um valor médio de 863 euros/m2), todas as regiões apresentaram crescimentos do respetivo valor médio de avaliação. Face ao período homólogo, o valor médio das moradias aumentou 4,3% em junho (aumento de 4,1% em maio). As moradias de tipologia T3 e T4 registaram valores médios de avaliação de 966 euros/m2 e de 997 euros/m2 (acréscimos, face ao mês anterior, de 2 euros/m2 e de 11 euros/m2, respetivamente).

POPULAR

NOVOS VALORES DO ABONO DE FAMÍLIA, DO ABONO PRÉ-NATAL E RESPETIVAS MAJORAÇÕES

Entra hoje em vigor a Portaria n.º 11-A/2016, de 29 de janeiro , que procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações.  O abono de família para crianças e jovens beneficia de um aumento correspondente a 3,5 % para o 1.º escalão de rendimentos, 2,5 % para o 2.º escalão e 2 % para o 3.º escalão.  As majorações para as famílias mais numerosas são igualmente atualizadas tendo por referência os valores fixados para o abono de família para crianças e jovens.  A referida portaria reflete ainda o aumento da percentagem da majoração do montante do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais, de 20 %, para 35 %, através do Decreto -Lei n.º 2/2016, de 6 de janeiro.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESPEJOS

Foi publicado o diploma que consagra o regime extraordinário e transitório,  até 31 de março de 2019, para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos. O diploma legal aplica-se aos contratos de arrendamento para habitação cujos arrendatários, a 17 de julho de 2018, residam há mais de 15 anos no locado e tenha ou idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %. Os inquilinos, nestas circunstâncias, passam a beneficiar de um regime extraordinário e transitório que permite a  suspensão temporária dos prazos de oposição à renovação e de denúncia pelos senhorios de contratos de arrendamento.

COVID-19: DIFERIMENTO DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS

Face à situação de Pandemia, existem um conjunto de medidas excecionais, apoiadas pelo Governo, destinadas especificamente a apoiar a tesouraria das empresas. Entre essas medidas contam-se as seguintes: Pagamento Especial por Conta O valor do pagamento especial por conta, para efeitos de IRC, que era devido em 31 de março, pode ser efetuado até 30 de junho de 2020, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Modelo 22 A obrigação, até 31 de maio, de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Declaração Modelo 22), referente ao período de tributação de 2019, pode ser cumprida até 31 de julho de 2020, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Pagamento por conta e pagamento adicional por conta As primeiras prestações do pagamento por conta e do pagamento adicional por conta, para efeitos de IRC, a efetuar em 31 de julho, podem ser feitas até 31 de agosto de 2020, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Retenções na fonte É possível diferir o pagamento de retenções d

ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2022

 O coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural a aplicar em 2022 será de 1,0043. Contas feitas, corresponde a mais 43 cêntimos por cada 100 euros de renda. Uma renda de 500 euros terá um aumento máximo de 2 euros e 55 cêntimos e uma renda de 1.000 euros terá, no máximo, um aumento de 4 euros e 30 cêntimos. A atualização da renda não é automática pois carece sempre de uma comunicação nesse sentido por parte do Senhorio ao Arrendarário. A comunicação informando sobre o novo valor da renda e o quoficiente aplicado deverá ser feita com uma antecedência minima de 30 dias mediante carta registada com aviso de receção.