SIMPLEX +: GOVERNO APRESENTA LIVRO DE RECLAMAÇÕES ONLINE

O Governo apresentou hoje, no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, o Livro de Reclamações Online, uma medida do programa Simplex + que visa melhorar o diálogo entre os consumidores e as entidades públicas, agilizar o procedimento das reclamações e contribuir para um maior envolvimento e informação do consumidor. 

No portal do Livro de Reclamações Online, os consumidores vão poder submeter reclamações e, também, fazer pedidos de informação às entidades reguladoras ou de controlo de mercado, bem como aceder a toda informação e legislação no âmbito do direito ao consumo de forma mais simples, rápida e acessível. 

O Livro de Reclamações Online estará disponível aos consumidores a partir de 1 de julho e, durante o primeiro ano, vai aplicar-se aos serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade, gás natural, águas e resíduos. Depois, o formato eletrónico do Livro de Reclamações vai abranger os restantes setores de atividade. 

O formato físico do Livro de Reclamações continuará a existir, mas para incentivar a utilização da plataforma online, o Governo pretende que os consumidores que optem pela reclamação eletrónica venham a ter resposta por parte dos fornecedores e prestadores de serviços num prazo máximo de 15 dias úteis.

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