Novas regras para melhorar a segurança rodoviária na UE

Entrou em vigor o Regulamento relativo à segurança geral dos veículos na União Europeia.

O novo Regulamento introduz uma série de sistemas avançados obrigatórios de assistência ao condutor para melhorar a segurança rodoviária e estabelece o quadro jurídico para a homologação de veículos automatizados e totalmente automatizados na União Europeia.

As novas medidas de segurança ajudarão a proteger melhor os passageiros, os peões e os ciclistas em toda a UE, esperando-se que salvem mais de 25 mil vidas e evitem pelo menos 140 mil ferimentos graves até 2038.

Nos termos do Regulamento, os novos veículos a motor deverão estar equipados com os seguintes sistemas avançados:
a) Adaptação inteligente da velocidade;
b) Pré-instalação de dispositivos de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool;
c) Avisador da sonolência e da atenção do condutor;
d) Avisador avançado da distração do condutor;
e) Sinal de travagem de emergência;
f) Deteção de obstáculos em marcha-atrás; e
g) Aparelho de registo de eventos.

No que concerne, em especial, aos sistemas de adaptação inteligente da velocidade, os mesmos deverão cumprir os seguintes requisitos mínimos:
a) O condutor deverá poder ser alertado, através do comando do acelerador ou de indicações específicas, adequadas e eficazes, para o facto de que o limite de velocidade aplicável foi ultrapassado;
b) Deverá ser possível desligar o sistema; poderão continuar a ser fornecidas informações sobre o limite de velocidade e a adaptação inteligente da velocidade deverá estar em modo de funcionamento normal aquando de cada ativação do interruptor principal de controlo do veículo;
c) As indicações específicas e adequadas deverão basear-se nas informações sobre os limites de velocidade obtidas através da observação da sinalização rodoviária, com base em sinais da infraestrutura ou em mapas de dados eletrónicos, ou em ambos, disponibilizados no veículo;
d) Não poderá ser afetada a possibilidade de o condutor exceder a velocidade prescrita pelo sistema;
e) Os seus objetivos de desempenho deverão ser estabelecidos de modo a evitar ou minimizar a taxa de erro em condições reais de condução.

Os veículos automatizados e os veículos totalmente automatizados deverão cumprir as especificações técnicas estabelecidas nos atos de execução que vierem a ser adotados pela Comissão Europeia relativos a:
a) Sistemas destinados a substituir o condutor no controlo do veículo, incluindo a sinalização, a direção, a aceleração e a travagem;
b) Sistemas destinados a fornecer ao veículo informação em tempo real sobre o estado do veículo e a zona circundante;
c) Sistemas de controlo da disponibilidade do condutor;
d) Aparelhos de registo de eventos para veículos automatizados;
e) Formato harmonizado para o intercâmbio de dados destinados, por exemplo, a um comboio de veículos de diferentes marcas;
f) Sistemas destinados a fornecer informações de segurança aos outros utentes da estrada.

As referidas especificações técnicas relativas aos sistemas de controlo da disponibilidade do condutor referidos na alínea c), não se aplicam, contudo, no caso de veículos totalmente automatizados.
 
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